| Beto Novaes/EM/D.A Press - 7/8/06 |  |  Vítima relata maus-tratos na Delegacia de Mulheres: maioria (65%) apanha diariamente | Brasília – A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres divulgou ontem o balanço do atendimento pelo Ligue 180 em 2008. O número atende mulheres que sofreram agressões e ameaças. Em 2008, 25,5 mil pessoas relataram agressões sofridas para as atendentes. Em 2007, foram registrados 20 mil relatos, o que representa um aumento de 22,5%. Esses casos, segundo o governo, são de mulheres que aceitam relatar como foram agredidas, quantas vezes e por quem.
Segundo o levantamento, mais de 269,9 mil pessoas ligaram para o 180, o que representa um aumento de 32% em relação a 2007.
O órgão federal calcula que, entre as razões para o aumento da procura pelo serviço – que pode ser acessado pelo número de telefone 180 e funciona 24 horas todos os dias da semana –, está a maior divulgação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2007, que tornou mais rigorosa a punição a agressões domésticas contra mulheres.
Desse total, 6.499 telefonemas foram para relatar ameaças de morte ou agressão. Outras 13.785 ligações, para contar agressões leves, graves ou gravíssimas. A maior parte das mulheres que relataram as agressões por telefone (64,9%) disse ser agredida diariamente. Cerca de 16% revelaram sofrer alguma agressão semanalmente.
Contudo, na maior parte das vezes, as ligações são apenas para pedir informações sobre onde fazer as denúncias contra os agressores ou para solicitar a indicação de serviços de atendimento para vítimas.
Em 2008, 140.075 telefonaram para o Ligue 180 pedindo informações de como deveriam proceder nos casos de violência familiar e doméstica e crimes contra mulher. Nesses casos, segundo a secretaria especial, as vítimas procuram ajuda depois de terem sofrido a agressão, mas não relatam os detalhes da violência. As ligações também são feitas para ter informações sobre seus direitos depois do advento da Lei Maria da Penha.
Outros 102.146 mil ligaram para o 180 pedindo indicação de serviços de atendimento específico, como a localização de postos de saúde que ajudem vítimas de abuso sexual, por exemplo. Desses mais de 102 mil atendimentos, em 45.067 casos as vítimas queriam saber o endereço da delegacia da mulher. Ou seja, elas também já teriam sido agredidas e buscavam apoio para fazer a denúncia.
LEGISLAÇÃO A Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados. No seu caso, a punição do agressor só veio 19 anos e 6 meses depois.
A lei triplicou a pena para agressões domésticas – a pena máxima foi de um para três anos. Antes da lei, o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo" e julgado nos juizados especiais criminais, junto a causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.
A lei estipula a criação, pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos. |
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