18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual

Protagonismo juvenil e combate à impunidade são o foco do 18 de maio.

O 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será marcado por dois grandes conjuntos de ações, em Brasília e em Santarém (PA). Na capital federal um dossiê cobrará providências para acabar com a impunidade e a Câmara dos Deputados será pressionada a votar projetos de lei parados desde 2005. Na cidade paraense haverá a assinatura de um pacto de fortalecimento ao combate a esse tipo de crime nos municípios próximos à BR 163, que corta seis estados: Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Ambas as programações terão como característica principal o incentivo ao protagonismo dos próprios jovens na prevenção da violência sexual.

Em Brasília a primeira ação acontece em no dia 15 de maio, às 14:30h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, com a apresentação do dossiê “Quando a vítima é Criança ou Adolescente Combater a Impunidade é Garantir a Proteção”. O documento faz um diagnóstico do andamento dos casos emblemáticos apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual. A CPMI funcionou de 2003 a 2004 e pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas em todo o Brasil. Muitos dos pedidos não saíram do papel até hoje, passados quase três anos. Alguns dos envolvidos em crimes sexuais denunciados foram processados, mas inocentados ou condenados e soltos após hábeas corpus. Uma minoria está presa.

A apresentação do dossiê será seguida de Coletiva de Imprensa. O relatório propõe o debate junto às Assembléias Legislativas e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para promover a criação de Varas de Justiça e Delegacias de Polícia especializadas em crimes contra a criança e o adolescente.

Na quarta-feira, 16 de maio, às 16h, o dossiê será entregue à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Federal de Justiça, Ellen Gracie. Na quinta-feira (17/5), às 10h15, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, recebe o documento, uma vez que a Polícia Federal atua no âmbito do Ministério.

O relatório foi elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, além de autoridades ligadas ao tema.


Festa na Esplanada e pressão na Câmara
Para contrapor o drama dos crimes sexuais contra meninos e meninas, a programação do 18 de maio também prevê atividades lúdicas. Uma forma de mostrar o lado natural e saudável dessa fase da vida. Na quinta-feira (17/5), entre 15h e 17h, cerca de 600 crianças e adolescentes ocuparão os gramados da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, participando de atividades recreativas, desportivas e culturais. Ao pôr do sol eles soltarão balões de gás brancos e laranjas, simbolizando a esperança e celebrando a vida.

Na noite do mesmo dia, a partir de 19h, no gramado à altura da Catedral, estão previstos shows com grupos musicais formados por adolescentes, como o Atitude Feminina, de Brasília, e o Eureca, de São Paulo. Às 20h subirá ao palco a atração principal da noite, o cantor de forró e agora deputado federal da Frente Parlamentar pela Criança e o Adolescente Frank Aguiar.

As entidades que trabalham pela proteção da infância e da adolescência vão aproveitar a ocasião e pressionar a Câmara dos Deputados para que vote os projetos de lei resultantes da CPMI da Exploração Sexual. As propostas modificam o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a punição dos crimes contra meninos e meninas. Já aprovados no Senado, os PLs estão parados na Câmara desde o início de 2005. Se eles não forem analisados até a próxima semana, os adolescentes e jovens mobilizados no gramado em frente ao Congresso Nacional no dia 17 irão até o gabinete do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para pedir mais uma vez a inclusão da matéria na pauta com urgência. Eles serão acompanhados pelos promotores da campanha.


Pacto às margens da BR 163
No Pará, o principal ponto da programação do Dia Nacional será a assinatura do Pacto de Santarém, em 18 de maio, às 9h30. Por meio dele representantes do setor público, da sociedade civil e de organismos internacionais se comprometerão em criar e fortalecer redes de enfrentamento da violência sexual em seis municípios que margeiam a BR 163: Santarém, Altamira, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis e Belterra. Nessa tarefa deverá ser priorizada a análise da ocorrência dos crimes na região, e a partir daí a mobilização e a articulação entre os atores sociais para a prevenção, o atendimento às vítimas e a responsabilização dos culpados, sempre com o estímulo ao protagonismo juvenil nesse processo.

A assinatura do Pacto acontecerá no auditório da Universidade Luterana do Brasil, na cidade de Santarém. Irão firmá-lo representantes do executivo federal, estadual e municipal e também da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (integrada por ministérios, Frente Parlamentar, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais).

Dois dias antes (16/5), também em Santarém, será realizada uma oficina para capacitação de policiais do estado. Será proposta uma estratégia conjunta de enfrentamento da exploração sexual, envolvendo as polícias federal, civil, militar, rodoviária e bombeiros. O evento é uma iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Já no dia 17 estão previstas oficinas de sensibilização para o tema da violência sexual com diferentes públicos: jovens (protagonismo juvenil), promotores e trabalhadores do transporte terrestre e aquaviário. O Ministério da Saúde será responsável por uma capacitação sobre saúde sexual e reprodutiva e o Ministério da Educação lançará o programa Escola que Protege, com a realização de seminário para os gestores. A iniciativa reforça a importância do envolvimento da rede municipal de ensino no combate ao abuso e à exploração sexual.


Por que a BR 163?
A rodovia tem 4.354 quilômetros, atravessando o País de Norte a Sul. De sua extensão, 1.024 quilômetros ainda precisam ser pavimentados, entre Guarantã (MT) e Santarém (PA). A conclusão desse trecho e a manutenção de outros é uma das prioridades do Governo Federal, expressa no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O orçamento reservado para esse fim é de R$ 1,5 bilhão, com conclusão prevista para 2010. Segundo especialistas, uma ação de combate à exploração sexual nas proximidades da rodovia é estratégica neste momento. A maior afluência de pessoas na região por causa das obras, aliada à vulnerabilidade social das comunidades locais, pode ser um fator a impulsionar a prática. Daí a razão da BR 163 ter sido escolhida este ano como foco do lançamento de novas políticas públicas nessa área durante as comemorações do 18 de maio.


Capacitação para o protagonismo juvenil
Cerca de 200 adultos e jovens de todas as partes do País, atuantes no combate a crimes dessa natureza, se reunirão de 15 a 17 de maio na Academia de Tênis, em Brasília, no I Encontro de Executores do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. O tema do evento será o protagonismo juvenil. O objetivo é compartilhar conhecimentos e experiências e aumentar a participação dos jovens nas ações de proteção à infância e juventude.


Encontro em Fortaleza articula ações entre diversos órgãos
Em Fortaleza, na segunda-feira (14/5), das 8h30 às 18h, será realizado o seminário Desafios para a prevenção e combate ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual e proteção das vítimas. No encontro serão elaboradas propostas de ações articuladas entre instituições federais, estaduais e municipais. Estarão reunidos representantes de seis ministérios, universidades, órgãos de segurança pública, saúde, educação e parlamentares. O encontro acontece no Hotel Beira Mar (Av. Beira Mar, 3130 – Meireles, Fortaleza-CE) e é promovido pela Partners of the Americas, Organização Internacional do Trabalho e Fundação da Criança da Cidade (Funci).


Abaixo assinado será entregue à ministra Marta Suplicy
A revista Marie Claire se uniu à campanha do 18 de maio este ano. A publicação está colhendo milhares de assinaturas para um abaixo-assinado contra o turismo sexual, prática que vitima crianças e adolescentes nas cidades brasileiras. O material será entregue à ministra do Turismo, Marta Suplicy, na quarta-feira, dia 16, às 13h30. A Frente Parlamentar e o Comitê de Enfrentamento solicitarão à ministra que promova um pacto junto aos governadores dos estados, para adesão ao Código de Conduta no Turismo Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Além do abaixo-assinado, a revista está veiculando uma campanha publicitária de impacto sobre o tema em suas edições de abril e maio.